Projeto: |
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PDL 83 03/12/2014 (ver documento) |
Processo: |
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02-83/2014
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0083-2014 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0083-2014
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 47 de 24/09/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. VICTOR AQUINO GOMES CORREA |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO / VITOR AQUINO GOMES CORREA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0407-2015 ver documento Fin1401-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 11/12/2014 | CCJ | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 13/04/2015 | EDUC | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | FIN | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | SGP21 | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 30/09/2015 | SGP23 | Recebido em 01/10/2015 | Encaminhado em 01/10/2015 | CERIM | Recebido em 30/03/2016 | Encaminhado em 30/03/2016 | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2016 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 259, Legislatura 16 em 24/09/2015
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |